TCE vistoria prontos-socorros e Sanatorinhos

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Tribunal de Contas encontrou unidades sem acessibilidade e com equipamentos em desuso

Por: Caroline Rossetti

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) realizou a V Fiscalização Ordenada em 300 hospitais, UPAs e UBSs de todo o estado na terça-feira, 25/6. Em resposta ao Carapicuíba na Rede, o órgão estadual informou que passaram pela vistoria o Pronto-Socorro da Cohab 2, o Pronto-Socorro da Vila Dirce, o Pronto-Socorro Infantil (PSI) e o Hospital Geral de Carapicuíba (Sanatorinhos).

A ação levou em conta a satisfação dos pacientes, as condições de limpeza e acessibilidade dos ambientes, o controle da jornada de trabalho de funcionários, o armazenamento de medicamentos entre outros itens.

O relatório, enviado pelo TCE ao CnR, afirma que apenas o Sanatorinhos, coordenado pelo governo estadual, tem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já os pronto-socorros da Cohab 2, da Vila Dirce e o PSI, que são administrados pela prefeitura, não têm o documento. No ano passado, o CnR fez o levantamento de todos os prédios públicos que não têm o atestado (leia mais).

PS Cohab 2: à esquerda, recepção sem piso tátil. À direita, banheiro sem barras/Fotos: Divulgação TCE

No pronto-socorro da Cohab 2, a fiscalização constatou que o tempo médio de espera na recepção é de dez minutos e que o atendimento é organizado por ordem preferencial. Mesmo o local sendo térreo, não há acessibilidade para pessoas com deficiência, como piso tátil, e banheiros adaptados, com barras de segurança.

A vistoria ainda verificou que as escalas de funcionários, médicos e enfermeiros não estavam acessíveis ao público. Foram encontrados medicamentos encostados na parede em um estoque sem segurança, um aparelho de cateter vencido em dezembro de 2018 e sondas gastro vencidas em janeiro deste ano. No sistema, também estavam registrados medicamentos vencidos, guardados no almoxarifado, e que serão devolvidos para a empresa responsável pelo abastecimento do PS.

Também foi relatado que há separação apenas entre lixo comum e o lixo hospitalar. Resíduos infectados são armazenados em caixas e vão para a área de coleta no dia em que o caminhão de lixo passa.

Já no pronto-socorro da Vila Dirce, a vistoria apurou que não há atendimento preferencial, mas há acessibilidade nas instalações. O tempo médico de espera na recepção é de cinco minutos, porém a espera no atendimento médico é de 120 minutos, ou seja, duas horas.

Por lá, as escalas de funcionários, médicos e enfermeiros também não estavam acessíveis ao público, assim como não há a separação dos resíduos hospitalares.

PSI: à esquerda, banheiro com entrada sem acessibilidade. À direita, aparelho de raio-X fora de uso

No Pronto-Socorro Infantil, o TCE afirmou que o tempo médico de espera na recepção é de três minutos e que há médicos para as especialidades oferecidas e atendimento para casos de suspeita de zika, dengue, chikungunya e febre amarela. Contudo, não há acessibilidade para deficientes físicos, como elevadores, banheiros adaptados e algumas portas são estreitas para a passagem de cadeiras de rodas.

O equipamento de raio-X está em desuso, já que a sala está em reforma. O prédio, em si, foi classificado pelo órgão estadual como antigo, mas há a informação de que haverá obras de revitalização, cujo início está previsto para este ano.

A vistoria também constatou que o registro de controle de qualidade da água está vencido. O serviço de higienização do reservatório de água foi feito em dezembro do ano passado, com validade até 4/6. O TCE informou que no final de maio a diretora do PSI solicitou o serviço à Secretaria de Saúde, mas ele ainda não foi feito.

Sanatorinhos: no bloco da esquerda, medicamentos com vencimento curto, que são separados por cores, e alimentos estocados encostados na parede. Na direta, equipamentos parados, na sequência o mamógrafo, a máquina de hemodiálise e o arco cirúrgico

Por fim, no Hospital Geral (Sanatorinhos), o atendimento foi considerado organizado pelo TCE, porém há poucas cadeiras na recepção. Com relação ao tempo de espera, tanto na recepção como no atendimento médico, ele foi classificado como ‘muito alto’, sendo que o paciente enfrenta 120 minutos na chegada ao local e aguarda até 180 minutos (três horas) para poder passar com um especialista.

Os fiscais constataram que os medicamentos que não são utilizados ficam no hospital até o vencimento, que o estoque de remédios de alto custo estava baixo e que, de costume, a reposição é feita entre um ou dois dias. Na cozinha, havia produtos alimentícios encostados na parede.

No hospital, ainda foram encontrados equipamentos fora de uso, sendo um mamógrafo que está desmontado, um arco cirúrgico com falta de peças e desgastado, e um elevador para pacientes obesos quebrado, aguardando peças e um conserto inviável. De acordo com o relatório do TCE, o não funcionamento das máquinas foi avisado ao estado e foi solicitada sua retirada.

Segundo os dados gerais divulgados pelo TCE, dos 300 locais vistoriados em todo o estado, 78% não tinham laudo dos bombeiros e 43,10% das unidades tinham medicamentos com prazo de validade inferior a 30 dias. Com relação aos equipamentos em desuso, 37% dos hospitais apresentaram o problema.

O que diz a Secretaria de Saúde estadual e a prefeitura

O CnR entrou em contato com a prefeitura e com o governo estadual para saber qual o posicionamento sobre os problemas encontrados nas vistorias em Carapicuíba.

A Secretaria de Saúde estadual, que administra o Hospital Geral de Carapicuíba, afirmou que o pronto-socorro atende uma média de 3 mil pacientes por mês, que é uma unidade de média e alta complexidade, que recebe a demanda do Samu da região e que a recepção tem 40 cadeiras. Além disso, há um planejamento no estoque de medicamentos, que são utilizados até o vencimento, e que o armazenamento de alimentos segue as regras da Vigilância Sanitária.

Sobre os equipamentos em desuso, o órgão pontuou que eles são ‘inservíveis e serão encaminhados para avaliação de descarte ou reaproveitamento’. “Todos já foram substituídos, portanto não há nenhum prejuízo ao atendimento dos pacientes”, garantiu a pasta. A nota enviada ao CnR assegurou que a secretaria segue a disposição do TCE para prestar os esclarecimentos necessários, assim que receber os resultados da vistoria.

A prefeitura também disse que ainda não foi notificada pelo TCE e, assim que isso ocorrer, irá trabalhar para realizar as melhorias e adequações. Foi reforçado que a atual gestão está empenhada nas unidades de saúde municipais, tendo entregue dez equipamentos, entre novos e reformados, em dois anos e meio. A administração ainda destacou que tem buscado recursos junto aos governos estadual e federal, pois Carapicuíba tem um dos menores orçamentos do estado, sendo cerca de R$ 1 mil por habitante ao ano, e que 15% da verba é investida na área da saúde, que já é acima do exigido por lei.

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