MP apura conduta abusiva da vereadora Neia Costa

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Inquérito civil é referente ao caso no PA Vila Dirce, no qual a vereadora foi multada por estacionar em lugar proibido

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar conduta abusiva da vereadora Neia Costa (PSB) no caso das multas no Pronto Atendimento da Vila Dirce, em janeiro. De acordo com o inquérito 14.0234.0000334/2019 (confira aqui), a apuração de conduta da vereadora é devido a ofensa aos princípios constitucionais da administração pública.

No dia 26/1, a vereadora Neia Costa fez uma live em sua página no Facebook indignada por ter sido multada pela Guarda Civil Municipal (GCM) dentro do Pronto Atendimento Vila Dirce. Na ocasião, ela estava socorrendo o pai na unidade de saúde e deixou seu carro em um local proibido de estacionar (relembre). “Se tiver multa no meu carro, o negócio pega”, disse aos agentes da GCM no vídeo .

Na live, ela disse que pessoas que também foram multadas a procurassem, pois entraria com uma ação no MP contra o caso. A representação da vereadora contra a proibição de estacionar no local acabou sendo indeferida pela promotoria, conforme o MP informou ao Carapicuíba na Rede. Ainda segundo o MP, Neia Costa recorreu e o Conselho Superior do Ministério Público confirmou o indeferimento.

O CnR procurou a vereadora sobre a apuração do MP por ofensa aos princípios constitucionais da administração pública. Ela diz receber o inquérito com ‘naturalidade’ e que a ‘instauração do inquérito destina-se justamente a isso: apuração dos fatos’.

Neia Costa diz ainda que os fatos apresentados por ocasião das abordagens e multas no PS Vila Dirce ‘mostraram mais uma situação avessa a que o cidadão carapicuibano tem de passar (não poder sequer parar/estacionar seu carro em caso de urgência ou emergência)’ e que ‘ilustram a crise de ausência de carinho com munícipe’.

A nota da vereadora ainda diz que o Ministério Público juntamente com os vereadores da cidade ‘tem sido crucial nas fiscalizações de irregularidades existentes na cidade, as quais estamos incessantemente noticiando e denunciando’. Neia afirma ainda que continuará exercendo o trabalho ‘incessante de fiscalização e produção legislativa’ sempre se colocando à disposição da população, ‘honrando o mandamento que foi outorgado’ e estando pronta para qualquer ‘esclarecimento que eventualmente se faça necessário’.

O Carapicuíba na Rede apurou que os agentes da GCM envolvidos na ocorrência foram chamados individualmente pelo MP para prestar depoimentos do ocorrido. Quando questionados se sentiram intimidados ou coagidos pela vereadora, todos teriam dito que sim. Perguntados se gostariam de abrir representação contra Neia Costa, também teriam concordado.

O CnR procurou o Secretário de Segurança Pública e Controle Urbano, Alexandre Rodrigues, responsável pela Guarda Civil Municipal, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), mas não obteve respostas até o fechamento desta reportagem.

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