Diretora separa briga de alunos da EE Maria de Lourdes Teixeira

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Caso teria ocorrido três dias antes da agressão a uma professora e depredação da sala de aula

Alunos brigam no corredor da EE Maria de Lourdes Teixeira. Diretora interveio para separá-los/Foto: Reprodução redes sociais

Mais um vídeo envolvendo a EE Maria de Lourdes Teixeira surgiu nas redes sociais. Dessa vez, a diretora da escola tenta separar uma briga entre alunos nos corredores da unidade. O caso teria ocorrido no dia 27/5, três dias antes da agressão a uma professora e depredação de uma sala de aula por alunos do 7º ano, que provocou a apreensão de nove alunos (relembre).

No novo vídeo, alunos aparecem brigando e a diretora da escola tenta separá-los, enquanto outros estudantes gritam descontroladamente no corredor. O CnR procurou a Secretaria de Educação do estado para esclarecer sobre o caso. Em nota, a pasta afirma que ao notar a discussão entre os alunos, a diretora interveio imediatamente e separou os estudantes.

Os responsáveis pelos dois alunos envolvidos foram chamados à unidade e ambos receberam suspensão, segundo a secretaria, que também esclarece que a diretora não foi agredida em momento algum.

O Brasil lidera o ranking de agressões contra docentes, de acordo com dados de uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) feita com mais de 100 mil professores sobre violência em escolas. Dentre os professores ouvidos, 12,5% disseram ser vítimas de agressões verbais ou intimidações de alunos.

Um levantamento feito pela GloboNews apontou que o número de agressões a professores em São Paulo cresceu 73% em 2018 em relação ao ano anterior. O Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp) divulgou uma pesquisa que afirma que a maior parte dos docentes da rede estadual já sofreu algum tipo de agressão. A mais comum seria a agressão verbal (44%), seguida por discriminação (9%), bullying (8%), furto/roubo (6%) e agressão física (5%).

O que dizem os especialistas

Especialista em direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves afirma que as escolas precisam ter trabalhos preventivos para coibir ações de violência/Foto: Arquivo pessoal

Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direitos da criança e do adolescente e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), conversou com o Carapicuíba na Rede sobre os constantes casos de violência nas escolas.

Sobre como enxerga essas situações recorrentes, Ariel diz que vê além da punição dos jovens que cometem atos infracionais. “Punições que devem ser proporcionais aos atos praticados e que também devem ser educativas, como a aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, de reparação de danos, liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade”, garante.

“As escolas precisam ter trabalhos preventivos. Deveriam ter equipes multidisciplinares, com psicólogas e assistentes sociais”, afirma. “Muitas vezes, o jovem que está sendo agressivo na escola e cometendo atos de indisciplina, pode estar tendo envolvimento com drogas; outros vivem as turbulências da separação dos pais, ou mesmo conflitos e até situações de violências domésticas”, explica. “Outros estão sofrendo dificuldades financeiras pelos pais ficarem desempregados; muitos alunos sofrem também violência doméstica ou na comunidade onde vivem”, completa.

O especialista em direitos da criança e do adolescente afirma também que as “equipes técnicas das escolas poderiam verificar essas situações e atuar prevenindo os atos de vandalismo ou mesmo de violência de alguns alunos contra professores”. Ele revela que as escolas precisam de uma estrutura adequada, que permita o uso de recursos de informática que as tornem um lugar mais interessante e atrativo para as novas gerações.

Ariel aponta um outro problema: a falta de inspetores e professores mediadores nas escolas. “Atualmente, a Secretaria de Educação tem demitido professores mediadores e não tem contratado mais inspetores. Eles vão se aposentando e as escolas não repõem o quadro de inspetores”, explica.

“Esses casos de rebeldia e violências (como os que aconteceram em Carapicuíba) são diários, em geral entre os próprios estudantes, como os casos de bullying, e em algumas situações, contra professores e diretores, mas nem sempre os casos são filmados e geram repercussão. São resultantes do completo abandono das escolas públicas por parte do Estado”, aponta. “O governador não deveria se orgulhar de a escola ser um trampolim para a Fundação Casa. Isso é prova do fracasso escolar e da falência do ensino”, diz o advogado.

“O que deve gerar orgulho deveria ser os jovens saírem pelas portas da frente dessas escolas, formados e preparados para novos desafios educacionais e profissionais e não saindo pelas portas dos fundos nos camburões da polícia. Acredito que na educação o diálogo e a mediação de conflitos são fundamentais”, completa.

Caso dos nove adolescentes apreendidos

Escola estadual fica na Estrada do Jacarandá, no Altos da Santa Lucia. Unidade tem 22 salas em cada um dos três períodos e apenas um inspetor/Foto: Google Maps

Sobre o caso dos nove adolescentes apreendidos, o conselheiro do Condepe afirma que a apreensão deles foi ilegal. “Não tirando a gravidade dos fatos e atos deles, mas a apreensão em flagrante foi ilegal, porque não havia mais flagrante (no momento do ato infracional ou logo após) já que as gravações são do dia 30/5 e a apreensão foi realizada pela polícia dia 3/6”, afirma.

O advogado cita o artigo 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que “nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”. “A polícia anunciou que estava apreendendo em flagrante de ato infracional, mas teria que ser por meio de mandado de busca e apreensão para internação provisória expedido por juiz da infância e juventude”, explica. “Essa apreensão supostamente em flagrante foi abusiva e com finalidade de promover pirotecnia policial”, revela.

“Após o governador ter anunciado que seriam punidos severamente, acredito que a polícia pressionada pelo governo realizou apreensões ilegais. O Judiciário já soltou seis, mas todos deveriam ter sido soltos, já que não existe flagrante quatro dias após os fatos”, aponta. “Além disso, foram expostos em delegacias como troféus, estigmatizados como criminosos. Isso deveria nos envergonhar como sociedade”, afirma Ariel.

“A Defensoria Pública está atuando para que não continuem internados. As famílias reclamam da exposição a que seus filhos foram submetidos. Ao frio e a falta de comida na cela da delegacia”, conclui o advogado.

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