Caso EE Maria de Lourdes Teixeira: alunos passam a noite na DP e serão transferidos de escola

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De acordo com a Secretaria de Educação, ainda não foi decidido para qual unidade será a transferência

Por: Caroline Rossetti

Os alunos do 7º ano da EE Maria de Lourdes Teixeira, que agrediram uma professora e a depredação a sala de aula, foram apreendidos pela Polícia Civil na noite de segunda-feira, 3/6, após prestarem depoimento no 1º DP de Carapicuíba. De acordo com a Secretaria de Educação, os estudantes serão transferidos de escola, mas, ainda não foi decidido para qual unidade eles irão.

O caso aconteceu na quinta-feira passada, 30/5, e foi registrado em vídeo pelos próprios alunos (relembre aqui). Na segunda-feira, 3/6, os envolvidos na agressão foram suspensos por três dias (veja).

Na parte da tarde de segunda, no 1º DP, a professora, que foi agredida, teve um quadro de estresse e teve que ser internada, sem ter conseguido depor. Outros professores da escola prestaram depoimento, assim como oito dos dez adolescentes suspeitos de participar da ação, acompanhados dos responsáveis. No início da noite, os estudantes foram transferidos para a Delegacia Central de Barueri, onde há uma sala adaptada para menores infratores.

Segundo informações dadas pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ao Carapicuíba na Rede, um nono aluno, de 14 anos, se apresentou à polícia, ainda na noite de segunda, e foi levado para o Fórum de Carapicuíba, onde será ouvido em juízo e receberá a mesma pena que for aplicada aos colegas. Um último estudante foi identificado, mas, ainda não foi localizado.

Nesta terça-feira, 4/6, os jovens que estavam em Barueri foram levados ao Ministério Público de Carapicuíba para depor. Depois, eles vão para a Vara da Infância e Juventude, onde será decidido quais medidas socioeducativas o grupo terá que cumprir.

Em conversa com o CnR, a comunicação da Secretaria de Educação afirmou que o Conselho de Escola, que se reuniu na segunda-feira, decidiu que os dez alunos receberão a transferência compulsória (obrigatória), porém, ainda não foi definido para qual escola eles irão. Sobre os responsáveis serem penalizados pela atitude dos alunos, a secretaria afirmou que ainda está sendo analisado.

Governo estuda implantar lei para vigorar nas escolas estaduais  

A Secretaria de Educação ainda informou ao CnR que o secretário da pasta pretende implantar um projeto para endurecer as regras nas escolas estaduais, em casos de agressões contra professores e dano ao patrimônio. Foi afirmado que o projeto ainda está em fase de estudo, mas há uma prévia de que ele será nos moldes do que já é aplicado no Mato Grosso.

No estado mato-grossense, a Lei número 10.473, foi instituída, em dezembro de 2016, para proteger os profissionais da educação, como professores, diretores, orientadores, coordenadores, supervisores e inspetores de aluno. O texto prevê que atos de violência e constrangimento contra funcionários implicará no afastamento do infrator (aluno) da escola e posterior transferência, e que a unidade escolar deverá promover campanhas educativas para a comunidade. Leia o texto completo (aqui).

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